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Salvador Nogueira é jornalista de ciência e autor de 11 livros

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‘Achado não é roubado’ no espaço

Por Salvador Nogueira

O poder público americano segue sua rota para estabelecer regras comerciais aplicáveis à exploração de recursos naturais no espaço. A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou no fim de maio um projeto de lei que garante a empresas o direito de declarar propriedade sobre o que quer que encontrem no espaço — basicamente um “achado não é roubado”. Isso naturalmente tem implicações claras para projetos de mineração na Lua e em asteroides.

Concepção artística de uma base lunar comercial com módulos infláveis (Crédito: Bigelow Aerospace)
Concepção artística de uma base lunar comercial com módulos infláveis (Crédito: Bigelow Aerospace)

“Quaisquer recursos de asteroide obtidos no espaço são propriedade da entidade que obteve esses recursos (…), consistentes com as provisões aplicáveis da lei federal”, diz o texto do SPACE Act.

A proposta, que recebeu apoio bipartidário na Câmara e passou por 284 votos a 133, vem na esteira de uma série de iniciativas promovidas pelo governo americano para garantir os direitos de futuros empreendedores espaciais. Recentemente, a FAA (Agência Federal de Aviação) comunicou a uma empresa interessada que autorizaria e legitimaria a instalação de uma base lunar privada.

A agência reguladora então comunicou que pretende aplicar a iniciativas como as de exploração lunar as mesmas regras que usa para autorizar o lançamento de qualquer artefato americano ao espaço. Ou seja, a mesma autorização que permite que uma companhia faça um lançamento de foguete — seguindo as normas de segurança — também garantiria a posse sobre essa infra-estrutura no espaço.

O novo SPACE Act, que agora precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei, vai mais além, garantindo também a propriedade sobre os recursos explorados, embora, claro, o reconhecimento desses direitos tenha validade somente para as entidades baseadas nos Estados Unidos.

Internacionalmente, há um vácuo legal sobre exploração de recursos naturais no espaço. O único documento que dispõe sobre isso é o chamado Tratado do Espaço, assinado em 1967, ratificado por 103 países, dentre eles os Estados Unidos. Ele prevê que nenhum país pode tomar posse da Lua ou de outros corpos celestes, e que a exploração e o uso desses recursos devem ser feitos em benefício de toda a humanidade.

A questão é, portanto, controversa. “Hoje, às vésperas de se tornar viável a mineração na Lua e em asteroides, ainda não há — nem em debate — um acordo internacional para ordenar a explotação dos recursos dos corpos celestes”, afirmou, em artigo recente, José Monserrat Filho, especialista em direito espacial e diretor da Agência Espacial Brasileira. “Trata-se de mais uma questão global, de interesse para todos os países e povos. Não pode nem deve ser resolvida de forma unilateral por um ou alguns países.”

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