‘Achado não é roubado’ no espaço

O poder público americano segue sua rota para estabelecer regras comerciais aplicáveis à exploração de recursos naturais no espaço. A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou no fim de maio um projeto de lei que garante a empresas o direito de declarar propriedade sobre o que quer que encontrem no espaço — basicamente um “achado não é roubado”. Isso naturalmente tem implicações claras para projetos de mineração na Lua e em asteroides.

Concepção artística de uma base lunar comercial com módulos infláveis (Crédito: Bigelow Aerospace)
Concepção artística de uma base lunar comercial com módulos infláveis (Crédito: Bigelow Aerospace)

“Quaisquer recursos de asteroide obtidos no espaço são propriedade da entidade que obteve esses recursos (…), consistentes com as provisões aplicáveis da lei federal”, diz o texto do SPACE Act.

A proposta, que recebeu apoio bipartidário na Câmara e passou por 284 votos a 133, vem na esteira de uma série de iniciativas promovidas pelo governo americano para garantir os direitos de futuros empreendedores espaciais. Recentemente, a FAA (Agência Federal de Aviação) comunicou a uma empresa interessada que autorizaria e legitimaria a instalação de uma base lunar privada.

A agência reguladora então comunicou que pretende aplicar a iniciativas como as de exploração lunar as mesmas regras que usa para autorizar o lançamento de qualquer artefato americano ao espaço. Ou seja, a mesma autorização que permite que uma companhia faça um lançamento de foguete — seguindo as normas de segurança — também garantiria a posse sobre essa infra-estrutura no espaço.

O novo SPACE Act, que agora precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei, vai mais além, garantindo também a propriedade sobre os recursos explorados, embora, claro, o reconhecimento desses direitos tenha validade somente para as entidades baseadas nos Estados Unidos.

Internacionalmente, há um vácuo legal sobre exploração de recursos naturais no espaço. O único documento que dispõe sobre isso é o chamado Tratado do Espaço, assinado em 1967, ratificado por 103 países, dentre eles os Estados Unidos. Ele prevê que nenhum país pode tomar posse da Lua ou de outros corpos celestes, e que a exploração e o uso desses recursos devem ser feitos em benefício de toda a humanidade.

A questão é, portanto, controversa. “Hoje, às vésperas de se tornar viável a mineração na Lua e em asteroides, ainda não há — nem em debate — um acordo internacional para ordenar a explotação dos recursos dos corpos celestes”, afirmou, em artigo recente, José Monserrat Filho, especialista em direito espacial e diretor da Agência Espacial Brasileira. “Trata-se de mais uma questão global, de interesse para todos os países e povos. Não pode nem deve ser resolvida de forma unilateral por um ou alguns países.”

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Comentários

  1. Quando falamos de minerais mais comuns (ferrosos e até lantanídeos) penso que não valeria o empreitada.
    No post não se fala que tipo de mineral. Tenho visto notícias sobre a exploração do Hélio-3 não Lua para fusão nuclear. (http://www.explainingthefuture.com/helium3.html).
    Aí sim seria algo que valeria a empreitada épica. Mesmo assim, até que ponto a fusão nuclear, com certeza, beneficiaria a “humanidade”? Complicado…

  2. Essa corrida pelo lucro não poderá prejudicar a publicação de novas descobertas?

    Algum dos nobres amigos sabem me dizer se hoje já tem pesquisadores amarrando informação – por exemplo, de um possível novo asteróide cheio de “ouro”? A própria NASA faz isso?

    1. Não, a Nasa não, porque é paga com o dinheiro do contribuinte e por isso precisa divulgar suas descobertas. E, de uma forma geral, eu não esperaria muito “segredo industrial” nessa etapa do jogo, até porque as empresas interessadas nas riquezas espaciais precisarão de investidores e, para consegui-los, terão de mostrar serviço. 😉

  3. O Brasil, assim como fêz na Antártida e na ISS, utilizando seu avançado estágio de tecnologia espacial, lançadores do arrojado projeto VLS, intimidando a concorrência, vai representar contra o Estados Unidos e a Europa, exigir seu lugar no espaço, sob pena de deixar de fazer licitações fraudulentas onde por conta de pagamento de propinas, multinacionais deitam e rolam no solo da nossa pátria mãe gentil.

  4. Esta discussão de mineração espacial é muito interessante. Hoje temos no nosso Planeta atividades de mineração que são muito agressivas, principalmente em relação ao meio ambiente. Se temos um asteróide, sem a presença de vida e com a presença de um mineral raro, mas em concentrações altamente vantajosas em termos de processamento metalúrgico, só temos a ganhar em trazê-lo para o nosso Planeta. Se os ganhos do explorador deste minério forem grandes, porque não se cobrar royalties para benefício de toda a humanidade? Abre-se uma grande oportunidade de discussão sobre este assunto.

      1. Eu ia botar saúde aí mas acho que educação é o suficiente pra ninguém discordar em cobrar impostos em prol de todos?

  5. Com Os Estados Unidos iniciando a mineração na Lua ou em outros planetas, será possível encontrar mineirais que não existam no planeta Terra?

    1. Que sejam raros, sim. Que não existam na Terra? Hmm, aí já não sei. O duro é saber o que procurar, se você não conhece… 😛

    2. De todos os materiais da tabela periódica, só os altamente radioativos não existem na Terra (foram criados em aceleradores de partículas). A tabela foi até usada para “prever” materiais que, depois, foram encontrados.

      Terras raras, são essenciais para as telas de smartphones e tablets e são, como o nome indica, raríssimas. Um dia serão trazidas da Lua ou de asteróides, mesmo sendo raras lá também.

    3. Minerais são, em geral, uma mistura de elementos químicos resultante da interação de processos físico-químicos geológicos. Como a composição química e a geologia da Terra é distinta de outros corpos celestes, existe uma grande chance de encontrar minerais por lá que não existem por aqui.
      É importante notar que os minerais são apensa um arranjo de elementos químicos, estes por sua vez são exatamente os mesmos encontrados aqui na Terra como descrito na Tabela Periódica. Aliás, são exatamente os mesmos encontrados por todo o Universo, seja aqui ou numa galáxia distante.
      Ah, existem minerais formados por apenas um elemento químico, por exemplo o Ouro.

  6. O Brasil deveria começar a pensar que a sua indústria espacial poderia dar bons rendimentos em várias áreas, incluindo agora a exploração mineral .

    1. É isso aí! O Mensageiro Sideral sempre advoga que o Brasil precisa investir na exploração espacial, pelo conhecimento, pelos serviços que pode prestar na área e pelo poder que isso traz para um povo.

      E tem mais essa, mineração espacial, um dia será necessária, Isaac Asimov que o diga!

  7. “às vésperas de tornar viável”, este artigo foi escrito em 2050 ou algo assim? prospectar talvez, minerar, refinar e trazer com custo competitivo, nem gás hélio, que ao que me consta é um dos poucos recursos minerais que não dá nem prá reciclar…pessoal viaja, né?

    1. Edilson, já há duas empresas americanas querendo fazer mineração de asteroides, e a Bigelow está prestes a lançar seu primeiro habitat inflável e colocar na Estação Espacial Internacional para validar o conceito. Não vejo como uma coisa absurda processar água de crateras lunares e transformar em combustível de foguete, a ser mantido em depósitos no espaço. A Nasa fala de trazer um pedaço de asteroide para a órbita lunar, e dali fazer mineração é relativamente simples, e tem muito minério raro na Terra que se apresenta em abundância no espaço. Por fim, 2050, está logo ali — menos de 40 anos até lá. 🙂

  8. Vou postar este comentário mais para ver se algum engraçadinho me dê uma explicação. Espero que o Salvador não me bloqueie. Para todos aqueles que perguntam se não é melhor usar o dinheiro da ciência para acabar com a fome no mundo, eu pergunto: não é melhor utilizar todo o dinheiro gasto com mansões, carrões de luxo, roupas de grife e iates para acabar com a fome no mundo? Ou é só o dinheiro da ciência que você quer que seja utilizado para esse fim? Ficaram sem respostas? Cheque mate né!!! Agora eu quero ver um engraçadinho desses ainda ter coragem de aparecer por aqui!!!!

      1. Ah ficou sem resposta né sabidinho. Eu não tinha a intenção de te fazer se sentir burro ou ridículo, mas sua falta de entendimento sobre a alocação de recursos escassos te levou a esta situação vexatória. Procure sempre o mínimo de conhecimento sobre um assunto antes emitir opinião, para evitar passar por tamanha vergonha e constrangimento.

    1. Eu concordo com você, Casemiro! Tem muita atividade supérflua muito menos importante que a exploração espacial!

      1. Verdade Radoico, quase tudo com que se gasta dinheiro hoje em dia é menos importante do que a ciência. Por exemplo: roupas de grife, perfumes importados, iates, mansões e apartamentos de luxo, jatinhos particulares, carrões e motos de luxo, estádios de futebol (e eu adoro futebol), campos de golfe e quadras de tênis e de volei e de basquete, whiskys, cervejas (gosto de tomar uma cervejinha), Tvs de 50 polegadas, jóias de ouro, hoteis 5 estrelas, mordomias para deputados e politicos, jetskys, lanchas, casas de praia, relogios da apple (essa foi boa). Resumindo quase tudo nesse mundo é menos importante do a ciência. Na verdade o que seria mais importante que a ciência? Acho que só acabar com a fome e investir em saúde, educação e segurança. Eu não deveria ter que explicar isso, as pessoas têm a obrigação de saber disso.

  9. Mais uma ação com fins lucrativos para os países que detém às tecnologias mais avançadas e necessárias para o eminente feito em detrimento do sentido de equidade nos pilares de interesses sociais da humanidade. Cabe aos envolvidos, pelo julgamento da quebra de tratados internacionais, cumprir o estabelecido em 1967 e aprimorá-lo garantindo que os recursos da mineração do espaço sejam direcionados de forma atender problemas de acordo com as prioridades de cada nação. Isso requer uma nova forma de relação de justiça, política e mercado. Estamos preparados para isso? não. Caminhamos de forma integrada para estarmos? também não.

    1. Meu amigo, todo produto ou serviço executado pelo homem tem o objetivo de beneficiar a humanidade.

      Se você sabe e tem as máquinas para produzir camisas, você está fazendo um bem a todos e tem o direito de cobrar pelo seu produto.

      O mesmo vale para quem vá buscar uma pedrona no espaço. Ele o trará em benefício da humanidade, ou nem trará, se for inútil!

  10. Esta certíssimo! Gastou para buscar, tem o direito de vender. Quem quiser vender que vá buscar.É assim q tudo funciona aqui na Terra e no espaço deve funcionar do mesmo jeito.

    Esse tipo de iniciativa pode ser a salvação para a crise da falta de minerais raros na Terra. Muitos elementos químicos usados na indústria de alta tecnologia praticamente já estão esgotados no planeta, não são mais encontrados em estado natural. A exploração de elementos raros na Lua e asteroides deve se tornar um grande negócio no futuro, e vai ganhar quem investir nessa busca.
    E a segurança jurídica para esse tipo de investimento abre uma grande janela para futuros empreendimentos.
    Claro que só os grandes vão poder empreender, mas alguém tem fazer.

  11. Algo comparável com a corrida do ouro que ocorreu no século XIX e povoou a Califórnia. Só que, desta vez, estão em jogo vários países e corpos celestes! Especula-se que alguns asteroides valem mais que o PIB de países grandes, como o Brasil.

  12. Infelizmente vão esperar que aconteça algum desentendimento entre 2 ou mais países no que diz respeito a quem achou algo primeiro e o que pode ou não fazer, e isso pode sim levar até a uma guerra, pois o que existe atualmente é muito vago. Como trata-se de humanos, e sabemos como somos, gananciosos ao extremo e sedentos pelo interesse próprio, precisará SIM de leis claras e que definam vários aspectos, como por exemplo o que define ‘achar primeiro’… Visualizar o objeto/local? Chegar até ele? Haverá algum tipo de ‘registro’? Enfim, em minha opinião isso é algo que com ctz terá que ser repensado com mais cuidado, mas acredito que só será dado o start quanto de fato gerar algum tipo de conflito.

  13. Será que no futuro teremos naves piratas saqueando o tesouros descobertos pelos outros, como aconteceu nos grandes descobrimentos do século XVI? A história se repetirá?

    1. Pensei na mesma coisa.

      Mas acho pouco provável que a humanidade sobreviva ao ponto de explorar recursos em planetas, luas ou asteróides.

  14. Triste a posição do atual diretor brasileiro. Mostra o quão são de alcance curto tais mentalidades. HJusto a iniciativa americana. Estamos com um mercado cada vez mais pequeno, é preciso abrir novos horizontes, e quem pode, que vá. Que não pode, que trate de melhorar ou de chupar os dedos. Se não fosse a incompetência de muitas pessoas envolvidas no Brasil, hoje teríamos nosso foguete. Mas o que temos? Absolutamente nada e não é justo travar a evolução dos outros por interesses mesquinhos.

  15. Oras, o cara gasta bilhões de dólares, acha um “asteróide de ouro” e não pode vendê -lo como quiser? Claro que pode!

    Outros podem ir buscar riquezas no espaço. As luas e planetas não são de ninguém, mas suas riquezas são de quem for buscá-las.

    Justíssimo esse Space Act!

    1. Então Radoico!

      Este pensamento, na minha opinião, é simplista.

      Vamos supor que se ache o asteroide de ouro, por exemplo. Vamos supor então um individuo o traga à Terra. Vai: Ele faz a mineração no espaço e traga à venda o minério, apenas beneficiando aqui.

      O individuo, provocaria um colapso financeiro no mundo. Pois os mercados funcionam através da oferta e da procura, pois bem: Ouro em abundância fara com que ele caia no preço.

      É capaz que ele nem consiga mais pagar o investimento que ele supostamente fez para “trazer” o ouro a Terra.

      Outro detalhe: Algumas moedas tem lastro em ouro: O que aconteceria se uma moeda tivesse de uma hora para outra o valor equivalente ao do Ferro, que é abundante?

      Minha outra preocupação é o equilíbrio da Terra. Atmosfera, oceanos e a própria superfície, possui um equilíbrio. Trazer minérios à Terra, provocaria um descompasso a este equilíbrio.

      Exemplo: Vamos trazer de Titan os hidrocarbonetos que por lá existem: Que beleza! Combustível fossil barato para todos! Em poucos séculos a Terra estará igual Vênus.

      Para mim, isso não pode ser decisão dos EUA apenas e sim do mundo todo.

      1. Da minha parte discordo. Qualquer empreendimento empresarial tende a considerar o custo e o benefício do empreendimento. Antes de mais nada, haverão cientistas engajados nessas avaliações, e a própria legislação terá muito tempo disponível pra evoluir até que possamos coletar material em titã ou similares e trazer aqui de volta. Até lá, muito mais será conhecido das causas e efeitos desse escambo de material espacial. Aliás, esse escambo, até onde se sabe, foi o que possibilitou a vida como a conhecemos, trazendo de fora do planeta muitos dos materiais que hoje aqui exploramos como corriqueiros. No mais o medo do desconhecido faria igualmente que os navegadores da idade média ficassem longe dos mares e de seus supostos monstros marinhos…

      2. Você tem razão, mas usei a expressão “asteroide de ouro” como “algo valioso”, material essencial para os produtos tecnológicos, por exemplo…

        Claro, um asteróide com milhares de toneladas de ouro fariam o metal ser usado para embrulho de pão! 🙂

        1. Quanto aos hidrocarbonetos, você tem, de novo, razão, nas nem precisa ir a um outro planeta… O Lula e a Dilma estão perguntando ao mundo se o petróleo do Pré-Sal é nocivo ao mundo? Tem comprador, eles querem vender…

          1. Acho que até descobrirmos como trazer hidrocarbonetos, já estaremos usando energia limpa (eu espero).

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