Plano de concessão do Planetário do Ibirapuera é vago demais, dizem especialistas

Salvador Nogueira

Alguns astrônomos e profissionais de educação têm procurado o Mensageiro Sideral para manifestar sua preocupação com o destino do Planetário do Ibirapuera em meio ao plano de concessão do parque apresentado pela Prefeitura de São Paulo. Segundo eles, as obrigações da concessionária para com o equipamento estipuladas pela gestão municipal são vagas demais para que possa haver uma cobrança posterior de desempenho e resultados.

Isso é ainda mais preocupante ao se considerar que a concessão será de 35 anos, o que significa quase quatro décadas sem poder fazer nada contra uma potencial deterioração do trabalho educacional feito pelo Planetário do Ibirapuera na área de astronomia.

Na minuta do edital publicada pela Prefeitura em seu site, apenas duas páginas (24 e 25 do Anexo V) são dedicadas ao Planetário e à Escola Municipal de Astrofísica.

No que diz respeito especificamente ao Planetário, as ações previstas para a concessionária que assumir o parque são as seguintes:

“Ampliação das ações já desenvolvidas que envolvem: ações educativas interativas através de espaço expositivo; sessões na cúpula de projeção para grupos escolares e para a comunidade; cursos de formação para público interessado; serviços de atendimentos, logística e comunicação especializada; além de melhorar os recursos tecnológicos, tirando maior proveito da projeção digital e uma programação cultural. Poderão ser realizadas intervenções necessárias para cumprir os objetivos acima, tais como manutenção de projetores e periféricos; possibilidade de melhorias no sistema de projeção e do sistema de áudio nas cúpulas de projeção; implantação de sistema de som no saguão; manutenção periódica do sistema de ar condicionado; instalação de desumidificadores, geradores e nobreaks; substituição de poltronas, de acordo com a necessidade, assim como limpeza e manutenção constante; melhorias na sinalização e comunicação visual em consonância com os órgãos de tombamento; manutenção predial e de pequenos reparos nas instalações. Manutenções corretivas e prediais mais complexas poderão ser realizadas por equipes especializadas e contratadas para o serviço. As obras previstas pela Prefeitura contemplam reformas na edificação e melhorias nas redes de drenagem.”

Parece um belo pacote de boas intenções, mas o que se argumenta é que não há métrica clara para avaliar o desempenho da concessionária ao assumir o equipamento. Fala-se em “melhorar os recursos tecnológicos”, por exemplo. Mas quais e com que frequência, com quais critérios? Fala-se de “ampliação das ações já desenvolvidas”, mas isso significa o quê, aumentar o número de sessões, aumentar o número de pessoas atingidas, aumentar a qualidade das apresentações? São trechos que dão margens a interpretação e que depois dificultarão a fiscalização do trabalho desenvolvido pela concessionária.

Minha opinião pessoal é de que a concessão, de maneira geral, é uma boa iniciativa, sobretudo para o Planetário do Ibirapuera, que, a despeito de sua longa história em São Paulo, teve muito pouca atenção do poder público nas últimas décadas e passou vários anos simplesmente fechado. Também entendo que excesso de burocracia e parametrização pode atrapalhar o processo de concessão e a gestão eficiente e criativa do equipamento, e por isso deve ser evitada. Ou seja, melhor ter só duas páginas do que ter 200. Tendo dito isso, há de se convir que há espaço para melhorias no texto proposto no edital da Prefeitura para criar um mínimo de segurança de que a concessão resultará em mudanças para melhor, sem desvirtuar ou sucatear nosso querido Planetário.

E você, o que acha? A minuta do edital está neste momento sob consulta pública, justamente para que os cidadãos — nós — possamos nos manifestar, darmos sugestões e tirarmos dúvidas. O prazo para o envio de sugestões, opiniões ou críticas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias vai até 20 de março, e uma audiência pública aconterá no dia 14, próxima quarta-feira, às 10h, no Auditório da UMAPAZ, no Parque Ibirapuera.

Não deixe de registrar sua voz. A gente reclama da política, mas os instrumentos para participarmos diretamente dela estão aí. Você pode manifestar sua opinião preenchendo o formulário Modelo para Consulta Pública, que pode ser encontrado aqui, e enviando-o para o e-mail pmiparques@prefeitura.sp.gov.br ou entregando-o fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.

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