Em comunicação a uma empresa aeroespacial, um órgão do governo americano disse que autorizaria e legitimaria a instalação de uma base lunar privada. É um pequeno passo para a burocracia, mas um enorme salto para a colonização espacial. O plano da Bigelow Aerospace, de Las Vegas, é montar um posto tripulado na Lua por volta de 2025.

Há algum tempo a empresa fundada pelo magnata Robert Bigelow, que ficou rico no ramo de hotéis, busca uma posição oficial sobre a possibilidade de instalar equipamento na Lua para possíveis empreendimentos comerciais — desde turismo até mineração –, mas sofre com o imenso vácuo legal que existe sobre o tema. (E que, diga-se de passagem, não é culpa de ninguém — não faz nem meio século que caminhamos sobre a Lua pela primeira vez, e ao último pouso foi em 1972, de modo que definir essas coisas nunca foi prioridade. Até agora.)

Em consulta à FAA (Administração Federal de Aviação), a agência reguladora comunicou que pretende aplicar a iniciativas como as de exploração lunar as mesmas regras que usa para autorizar o lançamento de qualquer artefato americano ao espaço. A ideia é “garantir que atividades comerciais sejam conduzidas numa base de não-interferência”, afirmou o órgão à Bigelow, em carta enviada em dezembro de 2014, cujo conteúdo foi revelado pela agência de notícias Reuters.

Isso quer dizer basicamente que o governo americano garante que, uma vez que a Bigelow construa uma base na Lua, nenhuma outra empresa americana terá o direito de ir até lá e querer um pedaço do território no entorno da instalação.

A resposta da FAA representa uma posição consolidada, uma vez que foi dada após consulta com os departamentos de Estado, Defesa e Comércio, além da Nasa e de outras agências americanas envolvidas em operações espaciais. Mas, claro, ela só se aplica a instituições e companhias sob jurisdição dos Estados Unidos. Ou seja, se a China quiser pousar em cima da base lunar da Bigelow, não há nada (exceto, talvez, as boas maneiras) que proíba isso. Seria uma confusão dos diabos.

REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL
O único documento que dispõe sobre o uso de recursos no espaço é o chamado Tratado do Espaço, assinado em 1967, que tem 129 países signatários, dentre eles os Estados Unidos. Ele prevê que nenhum país pode tomar posse da Lua ou de outros corpos celestes, e que a exploração e o uso desses recursos deve ser feito em benefício de toda a humanidade.

É um discurso vago, que tinha como um dos principais objetivos evitar que os Estados Unidos, prestes a fincar sua bandeira na Lua, declarassem aquele território como seu. (Certo, o tratado também proíbe o uso de armas nucleares no espaço, o que é uma coisa boa e até mais urgente que quaisquer preocupações internacionais produzidas pelas missões Apollo.)

Com o futuro desenvolvimento da “fronteira espacial”, será preciso redigir acordos mais específicos e abrangentes. Muitos analistas acreditam que a iniciativa da FAA, além de proteger a Bigelow e outras companhias que tenham planos lunares, tem por principal objetivo abrir essa discussão.

Considerando que a China está prestes a colher amostras na Lua por meio de uma sonda robótica e também tem planos de levar astronautas lá na próxima década, faz todo sentido a preocupação.

O QUE A BIGELOW QUER?
A empresa fundada por Robert Bigelow, magnata de Las Vegas que ficou rico no ramo de hotéis, tem planos ambiciosos. E que estão mais próximos do que se imagina.

A primeira iniciativa da companhia, fundada em 1998, foi comprar os direitos sobre uma tecnologia desenvolvida pela Nasa para a criação de habitats infláveis. São módulos flexíveis que podem ser inflados no espaço e parecem ser mais baratos e versáteis que seus correspondentes rígidos.

Decidido a fazer a coisa virar, o empresário investiu mais de US$ 250 milhões na companhia. E, claro, ele quer reaver essa grana em algum momento. Em 2006 e 2007, ele lançou dois satélites não-tripulados, Genesis I e II, que demonstraram o conceito. E o passo crucial deve ser dado até o fim deste ano, quando deve voar ao espaço um módulo para ser acoplado à Estação Espacial Internacional. Será o primeiro habitat inflável a ser ocupado por astronautas.

Depois disso, ele pretende lançar versões maiores do módulo e construir estações espaciais comerciais em órbita da Terra. Para isso, a empresa depende da disponibilidade de transporte e por isso formou parcerias com a SpaceX e a Boeing — as duas empresas que estão desenvolvendo voos tripulados comerciais para a Nasa (primeiro voo deve acontecer em 2017).

A ideia é comercializar o acesso a essas estações para países e empresas, viabilizando o turismo espacial e missões de pesquisa e desenvolvimento em ambiente de microgravidade. O passo seguinte, que a Bigelow projeta para 2025, é fazer coisa parecida na superfície da Lua. Daí a necessidade de começar a obter garantias legais. Bigelow precisa de parceiros comerciais, que por sua vez só vão entrar na dança se houver um mínimo de garantias.

De toda forma, com o crescente interesse da China, a Rússia colocando as manguinhas de fora e o despertar da iniciativa privada nos Estados Unidos, a Lua promete ser um lugar muito diferente na segunda metade do século 21.

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