A Nasa deu mais um passo para estimular a exploração comercial do espaço profundo, em particular da Lua. A agência espacial americana agora vai comprar solo lunar de empresas dispostas a vendê-lo. É isso mesmo, ela vai comprar areia. Da Lua.

A requisição foi publicada na última quinta-feira (10) e indica a disposição de adquirir rochas ou mesmo regolito, ou seja, o solo arenoso lunar, em quantidades entre 50 e 500 gramas, de quem quiser vendê-lo.

Claro, hoje nenhuma empresa tem solo lunar para vender. Então é preciso ir à Lua buscá-lo. Mas nem será preciso trazer o material de volta à Terra. Basta mandar fotos para a Nasa da coleção e assinar um termo de transferência de posse. A própria agência se compromete a ir buscar a “mercadoria” na superfície lunar quando for conveniente.

A agência vai pagar 10% na assinatura do contrato, outros 10% no lançamento, e os 80% restantes após a coleta. E ir buscar a compra mais tarde é por conta dela. A única restrição é que as empresas precisam fazer a coleta antes de 2024.

Diante dessa iniciativa, a pergunta óbvia é: por que diabos a Nasa está pagando a empresas para tirar fotos de rochas lunares que ela mesma irá buscar depois? Não seria mais fácil e barato simplesmente ir lá e fazer todo o serviço sozinha?

Para explicar a lógica desse movimento, é preciso levar em conta um dos temas mais quentes da exploração espacial neste século 21: a propriedade sobre recursos naturais colhidos fora da Terra.

O Tratado do Espaço, assinado no âmbito das Nações Unidas em 1967, declara que a Lua e quaisquer outros corpos celestes não podem ser considerados propriedade de ninguém e que o espaço deve ser explorado em benefício de toda a humanidade. Isso impede, por exemplo, que qualquer país declare um pedaço da Lua ou de Marte como território seu. Mas deixa no ar um certo vácuo sobre a exploração comercial desses recursos. É possível realizar mineração na Lua? A quem pertencem os recursos naturais extraídos de lá?

Essas são questões que a legislação internacional ainda não esclarece. Mas os EUA consideram o estabelecimento de precedentes legais um passo essencial na construção da segurança jurídica para futuras empreitadas comerciais no espaço. E, para implementar um regime internacional a esse respeito, estão usando o programa Artemis, que pretende levar humanos de volta à Lua em 2024.

A ideia é convidar nações amigas a participarem coletivamente do esforço, e a condição para participar é que sejam signatários dos chamados Acordos Artemis, uma carta de princípios que ajuda a gerir as relações comerciais no espaço, indicando critérios de propriedade e padrões de transparência e propósitos pacíficos.

Ao decidir comprar amostras lunares de empresas que nem sequer pousaram na Lua, a Nasa tenta já criar um ambiente propício a esse tipo de transação, de modo que, quando a discussão não for mais sobre 50 g a 500 g de areia lunar, haverá precedentes que estabeleçam de forma clara a legalidade da posse desses recursos. Quem viver verá.

Esta coluna é publicada às segundas-feiras, na Folha Corrida.

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